ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Lei assegura tratamento de câncer de mama e de colo de útero no SUS

A Lei n.º 11.664/2008 publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) assegura às

Lula sanciona lei que muda fuso horário no Acre, Amazonas e Pará.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei

Lei proíbe uso de cerol em pipas e estabelece multa em MT

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado